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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Aplicação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária: O Procedimento de Interpretação

Brasileiro de Direito Tributário (IBET) e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
Execução Penal: O Direito do Preso a Obter um Atestado Anual em que Conste sua Pena a Cumprir

Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2003 - 01:00
O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 11:48
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 16:20
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00
Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

ordenamento jurídico brasileiro, não existe tipificação específica deste comportamento na justiça
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
O Dependente e o Usuário na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 09:58
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:27
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 15:50
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
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Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00
Crise na Execução Penal

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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 17:19

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